Democracia Digital intensifica-se durante a pandemia da Covid-19

“As plataformas de participação política, hoje, como o e-Cidadania, proporcionam  avanços crescentes na seara da participação política, embora ainda muito aquém do necessário e desejado pela sociedade.”, afirma Valéria. 

Do banco de imagens Freepik.es

Por: Raphaela Peixoto

Oriunda do crescente uso das tecnologias da internet e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e intensificada pela pandemia da Covid-19, a democracia digital/E-democracia toma cada vez mais espaço na democracia brasileira, que tem como  características ser participativa e representativa, uma vez que, de acordo com  a Constituição Federal de 1988, o Brasil enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito.

Para a assessora especial da escola de governo do Senado, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Valéria Castanho, as inovações e o avanço tecnológico proporcionados pela internet “ampliam o leque de capacidades  e realizações jamais imaginados há pouco mais de 20 anos, ainda no contexto do sistema analógico”. 

Valéria explica que o  papel dessa nova vertente  é ” a palavra digital”, que se coloca junto ao termo “democracia”. “A democracia digital facilita e potencializa o emprego das práticas democráticas, proporcionando um ambiente não só de maior e melhor participação política, mas também com um potencial enorme para melhorar e ampliar consideravelmente o relacionamento entre cidadãos e as três esferas do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário)”, esclarece.  

De acordo com o Painel de Monitoramento de Serviços do Governo Federal, são disponibilizados, em formato digital,  4.168 serviços públicos online, um aumento de aproximadamente 75%, se comparado com os serviços ofertados em 2019, 2.384. 

O professor da Faculdade de Comunicação (FAC) e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Sivaldo Pereira, reitera que após duas décadas, as atividades do país estão centralizadas na internet. ”Estamos em um processo irreversível de um Estado cada vez mais digital”, acrescenta.   

Fonte: Painel de Monitoramento de Serviços do Governo Federal

Para Castanho, é primordial que as plataformas que promovem a democracia digital, sobretudo relacionadas à e-transparência, cumpram três requisitos democráticos básicos e fundamentais: “publicidade (de todo o ato público ou processo participativo), transparência (de todas as atividades públicas e tratamento da participação política pelas plataformas digitais) e accountability (no sentido de tanto promover um maior compromisso dos representantes em relação aos atos praticados enquanto detentores dos cargos públicos que ocupam, como para ser responsabilizados pelo mau uso desses cargos”.

Participação

O número de usuários também aumentou durante a pandemia. Dados divulgados pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, apresentados na Comissão de Seguridade Social e Família, em setembro deste ano, evidenciam esse crescimento: em janeiro de 2019 eram 1,7 milhão, já em 2021, 113 milhões de usuários.

“Utilizo essas ferramentas no âmbito acadêmico. A LAI [Lei de Acesso a Informação] é a que mais utilizo e o tempo de resposta costuma levar alguns meses dependendo da solicitação” , diz a jornalista e mestre em comunicação, Suélem Barroso.

Ela usa como estratégia na hora de pedir a informação desejada “conhecer o assunto do pedido de informação, ter um bom planejamento e saber exatamente o que pedir, o período do tempo dos dados e claro compreender esses dados quando eles chegam.”Na opinião da Suélem, as plataformas que envolvem a transferência “estão perdendo o potencial de aumentar a participação do cidadão e o governo Bolsonaro tem buscado assumir uma cultura de sigilo ao invés de transparência”.

Se comparado o número de sugestões por meio do portal do Senado Federal, E-Cidadania, criado em 2012, os três anos do atual governo foram os anos com menos proposições que receberam votos desde 2016. Os números de acesso, de acordo com a estatística de acesso do Portal da Transparência, apontam que desde junho de 2020 os acessos no Portal vêm diminuindo.

Fonte: Portal da Transparência

O perfil dos brasileiros que participam/utilizam das plataformas disponibilizadas pelo governo federal no âmbito digital, levantado por Valéria em sua tese de doutorado, no qual foram entrevistados 40 autores de propostas que atingiram 20 mil apoios no E-Cidadania, “é predominantemente de um público masculino, branco, com maior grau educativo, mais jovem, e mais íntimo das tecnologias digitais.”. Entretanto, Castanho ressalta que a democracia digital é mais inclusiva, uma vez que “garante um público mais diversificado, especialmente devido ao anonimato promovido pela internet, que reduz a discriminação, por exemplo, em relação ao contexto presencial, como nas manifestações, por exemplo.”

Sobre a participação dos brasileiros, Sivaldo afirma que o brasileiro conhece em parte e em termos práticos o que significa a ideia de democracia digital. “Mas, em geral, para a maioria da população, a percepção mais completa disso não é difundida. Por exemplo, hoje o cidadão consegue obter serviços públicos, que concretizam alguns direitos, usando a internet. Mas poucos são aqueles que compreendem o potencial de participação política que as ferramentas online propiciam ou a capacidade de monitoramento da ação de representantes que dados digitais permitem”, acrescenta.

Por fim, mesmo com essa ascensão da democracia digital, o Brasil foi o 4° país que mais se afastou da democracia em 2020, segundo o relatório , V-Dem (Variações da Democracia), da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, publicado em março do ano passado. Foram avaliados 202 países, utilizando como escala notas de 0 a 1, sendo que quanto mais perto de 1 mais próximo da democracia plena. A nação brasileira registrou 0,51, uma queda de 0,28 em relação a 2010, que era 0,79.

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