Novo Refis é sancionado por Ibaneis

O programa vai beneficiar mais de 344 mil pessoas 

Foto: Renato Alves / Agência Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta semana o novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, Refis-DF 2020. A ação pode injetar até R$ 500 milhões nos cofres públicos, além de beneficiar mais de 344 mil pessoas físicas e jurídicas. 

O Refis é um estímulo determinante para a volta da atividade econômica na capital do país em tempos de pandemia. “O novo Refis é um programa resgate da pequena economia da capital e dos microempresários. Possibilita a todos, a partir de uma política fiscal honesta, colocar suas dívidas em dia e voltar para o cenário de emprego e renda”, afirmou o governador do DF na cerimônia de abertura. 

Para Ibaneis, o programa é um presente para a cidade. Ele ressalta que é um trabalho de vários autores, que vai contribuir com um número maior de empresas beneficiadas, gerando mais empregos no mercado de trabalho. 

O Programa

Aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), o Refis foi uma construção conjunta do GDF com os deputados distritais. O programa vai permitir que empresas consigam emitir suas certidões negativas, mantendo assim o funcionamento. Ademais, vai reforçar os caixas do governo, uma vez que vai facilitar a quitação de débitos pelos contribuintes. 

O novo texto da proposta de refinanciamento garante descontos, sobretudo do valor principal da dívida. Na prática, a alteração impacta com mais força o montante da dívida e facilita a recuperação de débitos antigos dos contribuintes. A adesão pode ser feita pelo site da Secretaria de Economia, pelo telefone 156 (opção 3), nos postos do Na Hora e nas agências da Receita do DF.

Confira o vídeo da cerimônia na íntegra.

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