Rodrigo Maia afirma que reforma administrativa não será votada esse ano

A tributária e a administrativas passam por relutâncias no Congresso, principalmente no período de eleições municipais

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pontuou que a reforma administrativa não vai ser votada neste ano pelo congresso, a Reforma Administrativa, proveniente de uma reforma constitucional, foi proposta como principal solução para o equilíbrio das contas públicas, para o alcance do ajuste fiscal, através da exoneração de servidores por excesso de quadros, definição clara de teto remuneratório para os servidores e aplicação … O principal objetivo da reforma é a simplificação da legislação tributária tanto por meio da redução das legislações do ICMS, quanto pela eliminação de tributos, trazendo maior racionalidade econômica e reduzindo as obrigações acessórias das empresas com custos de apuração e recolhimento de impostos.

 A oferta foi feita pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, e deve ser discutida, primeiro, pelos deputados federais, para depois seguir ao Senado. “Da reforma administrativa, vamos instalar (a comissão especial) nas próximas semanas. O prazo de emendas vai acabar inviabilizando a votação neste ano. Mas é bom que a gente começou o debate. Esse debate começou e não vai terminar”, disse Maia durante entrevista à GloboNews.

Aqui no Distrito Federal, os impactos da Reforma Administrativa para aqueles que realizarão os novos concursos públicos após a aprovação mudará da seguinte maneira: 

Todos servidores têm direito a estabilidade no cargo

Para isso, passam por um estágio probatório de três anos

Apenas 0,4% dos servidores são desligados durante esse estágio

Em média, servidor permanece 28 anos no serviço, tem 20 anos de aposentadoria, mais de 11 anos de pensão

Há a possibilidade de contratações temporárias, mas são restritas

Fonte: SINPRO-DF

Caso seja aprovada, como será:

Proposta cria diferentes tipos de vínculo

Estabilidade ficará restrita a um deles: cargo típico de Estado

As carreiras com direito ainda serão definidas. Precisa de concurso e não podem ter redução de remuneração nem de jornada  

É criada a possibilidade de cargo por tempo indeterminado, sem estabilidade e dependente de concurso

Ideia é deixar funções estratégicas com estabilidade e atividades operacionais sem esse direito 

Governo quer avaliar o servidor antes de assumir o cargo público efetivo

Aprovado em concurso passará por dois anos de experiência, sem garantia de contratação. Terá ainda um ano de estágio probatório antes de ser efetivamente nomeado.

Proposta impede demissões por questões partidárias

Sem concurso, há a previsão de duas possibilidades: cargo com prazo determinado e cargo de liderança e assessoramento (nos moldes do atual DAS, conhecidos como cargos de confiança)

Vantagens e benefícios

Fonte: SINPRO-DF

A reforma administrativa e tributária resistem ao congresso, principalmente neste período de eleições municipais, em ano de eleições municipais. O Distrito Federal, única unidade da federação em que não há escolha de vereadores e prefeitos perdeu 20.044 eleitores. Esse é o número de pessoas que transferiu o título da capital para outras localidades, a tempo de participar da votação nas cidades do país. 

A disputa pela sucessão da Câmara e do Senado, que está marcada para Fevereiro de 2021 também está sendo um grande obstáculo, pois, mais uma vez Maia negou que seja candidato à reeleição no cargo.

Na reforma administrativa, Maia diz, que os deputados podem vir a aprovar uma proposições legislativas acessórias e autorizar na Constituição a redução momentânea de salários e jornadas em período de crise, medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *