Lei institui políticas públicas para pessoas em situação de rua no DF

Foto: Metrópoles

Mais de 3 mil pessoas serão amparadas pela le

Publicada no Diário Oficial (DO) na última sexta-feira, 2, a Lei nº 6.691 foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e prevê ações públicas para a população que vive em extrema pobreza no Distrito Federal.

A lei possibilita a participação de pessoas em situação de rua em programas de saúde, lazer, esporte, cultura, segurança, trabalho, renda, educação e assistência social. Segundo as diretrizes da lei o governo é responsável por integrar essas pessoas através de participação nas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas. 

Segundo os dados de 2019 da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), existem mais de 3 mil pessoas vivendo nas ruas do DF.

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