Reajuste salarial de bombeiros e policiais é votado hoje no Senado

O aumento é retroativo a janeiro de 2020. Hoje é o último dia de vigência do texto

Foto: Reprodução PCDF

A Medida Provisória n° 971 de 2020, que determina o aumento salarial de bombeiros e policiais do Distrito Federal, será votada hoje, 22, no Senado Federal, a partir das 16h. O texto foi aprovado na íntegra, sem alterações, pela Câmara dos Deputados e o prazo de vigência expira hoje.

O aumento salarial previsto é retroativo a janeiro de 2020 para policiais civis, militares e bombeiros da capital. O valor aprovado é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida à classe dos bombeiros e militares. Já para os policiais civis, o aumento é de 8% em todos os cargos. O termo pagamento retroativo refere-se ao embolso do tempo de trabalho anterior (no caso, janeiro de 2020) ao momento presente.

O dinheiro destinado para o ajuste provém do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) que, só neste ano, destina R$ 15,7 bilhões para o governo local cobrir os gastos com saúde, educação e segurança pública. O fundo faz parte do Orçamento Federal.

Além disso, a MP 971 também corrige a vantagem pecuniária específica (VPExt) referente aos policiais militares e bombeiros ativos, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. O impacto orçamentário previsto para esse grupo é de R$ 30 milhões ao ano.

Com a aprovação da Medida Provisória, o salário de um policial militar aumenta de R$ 5,2 mil para R$ 6,5 mil. Já um coronel militar, que hoje recebe R$ 24 mil, passará a receber R$ 30 mil

Os policiais civis do DF, que hoje ganham de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, receberão de R$ 9,4 mil a R$ 14,8 mil. Os delegados que recebem entre R$ 16,8 mil e R$ 22,8 mil passarão a ganhar R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil.

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