Nota Legal: últimos dias para quitar dívidas

Cadastros regularizados poderão participar do sorteio de  R$ 3 milhões em outubro

A Secretaria de Economia está em fase final de verificação da existência de débitos dos contribuintes do Nota Legal para o próximo sorteio, que acontece no dia 27 de outubro. O prazo para os participantes regularizarem as dívidas com o Governo do Distrito Federal (GDF) vai até o dia 7 de setembro. Caso contrário, serão impedidos de participarem do sorteio. 

Um documento fiscal, de qualquer valor, equivale a um bilhete no concurso e cada pessoa pode participar com até 200 bilhetes por mês. São válidos aqueles emitidos de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, que tenham registro de CPF inscrito no programa. Além de não possuir dívidas com o GDF, o contribuinte não pode ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.

Atualmente, existem mais de 1 milhão e 30 mil pessoas cadastradas, sendo que mais de 300 mil possuem débitos com o GDF. Toda a dívida somada representa R$ 5 bilhões. Aqueles que não desejarem participar do sorteio, também tem até o dia 7 de setembro para contestar a não habilitação, ação que pode ser realizada pelo atendimento virtual da Receita Federal do DF. 

Prêmios

Ao todo, serão 12,6 mil bilhetes premiados, distribuídos da seguinte forma:

  • 1 grande prêmio de R$ 500 mil;
  • 2 prêmios de R$ 200 mil;
  • 3 prêmios de R$ 100 mil;
  • 4 de R$ 50 mil;
  • 10 de R$ 10 mil;
  • 30 de R$ 5 mil;
  • 50 prêmios de R$ 1 mil;
  • 500 de R$ 200;
  • 12 mil prêmios de R$ 100 reais. 

Os contemplados no sorteio do dia 27 de outubro terão até o dia 25 de abril de 2021 para indicar os dados bancários para o recebimento do valor. Os recursos não resgatados vão retornar ao Tesouro do DF. 

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