Projeto que extingue limites de cargos comissionados passa por nova votação pelo GDF

A Proposta será revisada mesmo depois de uma negativa pela Comissão de Constituição e Justiça

Foto: Agência Brasília

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) de n° 19/2019 busca reivindicar a Lei n° 8.911 que destina 50% das funções de confiança à pessoas com vínculo ao serviço público. A proposta não passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas foi retomada em 04/08 na Câmara Legislativa do DF.

O projeto é uma estratégia do governador Ibaneis Rocha (MDB) para diminuir questionamentos quanto à escolha de responsáveis por cargos públicos, como o Ministério Público.

O governador do Distrito Federal conta com o apoio de manifestações e protestos de organizações sindicais e distritais desde o início do ano, uma vez que a decisão afeta tanto o Governo do Distrito Federal quanto a própria Câmara, que possui 72,29% de cargos comissionados. Segundo a PELO, o governador Ibaneis ficaria responsável por decidir o percentual de comissionados.

As sessões virtuais de votação entraram de recesso no final do segundo semestre de 2020, mas foram retomadas na primeira quinzena de agosto e a deferida proposta deve ser prioridade.

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