Projeto prevê auxílio para professores de creches demitidos durante a pandemia

A medida valerá para aqueles que tiveram o contrato suspenso e ficaram sem remuneração

(foto: Colégio Objetivo/Divulgação)

O projeto de Lei 4158/20, de autoria do deputado Luizão Goulart (Republicanos), assegura direito de recebimento do auxílio emergencial para educadores e professores de creches e pré-escolas da rede privada ou conveniadas, que foram dispensados do serviço durante a pandemia do novo coronavírus. O texto que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, prevê o auxílio no valor de R$600,00.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), estima que em todo Brasil 80% das instituições privadas de educação infantil sejam obrigadas a fecharem suas portas, isso definitivamente. O deputado Luizão (Republicanos) afirmou que muitos pais e responsáveis estão cancelando as matrículas durante a pandemia da Covid-19.

Se aprovado, o projeto estabelece o pagamento do auxílio emergencial por seis meses inicialmente, apenas para os profissionais que possuírem renda inferior a dois salários mínimos, e também para os que tiveram o contrato suspenso e ficaram sem remuneração. O período de pagamento ainda pode ser estendido de acordo com a necessidade dos beneficiários, e duração “do estado de calamidade”.

Para ser aprovado o projeto deve passar por análises das comissões de Finanças e tributação e de Constituição e Justiça, se favorável, o projeto precisa ainda de pelo menos 257 votos a favor, ou seja, a maioria absoluta de deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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