Fogos de artifício são proibidos no DF

A multa para quem infringir a lei será de R$2.500 reais

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Foi publicado hoje, 26, no Diário Oficial (DODF), uma nova lei, nº6.647, em que “Fica proibido, no Distrito Federal, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico”, segundo artigo 1º do decreto. A medida entrará em vigor em fevereiro de 2021.

O projeto, de autoria do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), estende-se a todo o Distrito Federal. São permitidos apenas fogos que produzem efeitos visuais sem estampido ou com barulho de baixa intensidade.

No entanto, em exceção à norma, eventos realizados com a participação de animais, em áreas próximas a zoológicos, santuários e abrigos de animais, em parques públicos e em áreas de preservação permanente, devem ficar livres de qualquer soltura de fogos, mesmo que sem efeitos sonoros. A medida visa proteger aqueles que sofrem com barulhos, como animais, que podem ter convulsões e desmaios durante shows pirotécnicos, e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). 

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem, a partir da data de publicação, 60 dias para regulamentar a nova lei e 180 dias para poder entrar em vigor. E, para quem infringir o decreto, a multa será no valor de R$2.500 reais, podendo ser dobrado na hipótese de reincidência.

Fonte: DODF.

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