Programa Emprega DF estimula a geração de emprego e renda na capital

Aumento de 74% em licenciamento de empresas 

O programa Emprega DF que tem por objetivo estimular a geração de empregos e renda na capital federal, traz benefícios fiscais e financeiros para empreendedores. O programa, lançado em abril deste ano, aumentou 74% o número de licenciamentos para o funcionamento de empresas, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Entre maio e setembro deste ano, foram 14.792 autorizações para novos negócios. Em comparação ao mesmo período de 2018, foram apenas 8.496 licenciamentos.

De acordo com técnicos da SDE, para aderir ao programa, nove empresas de grande porte protocolaram seus projetos de viabilidade técnico-econômico-financeira simplificado (PVTEFS). O PVTEFS concede descontos de até 67% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). 

Com a geração de novos empregos, a pontuação no programa aumenta e, assim, mais desconto no ICMS é gerado. O fim da Diferença de Alíquota (Difal) no ICMS garantiu 17% nas aberturas de novos empreendimentos. Por meio disso, as empresas estão desembolsando menos na aquisição de produtos.

Em 2018, o número de fechamento de empresas caiu 3,3%, cerca de 3.510. Já em 2019, exatas 3.392.

Ruy Coutinho, secretário da SDE, diz que o fim da Difal e o programa Emprega DF fez com que a capital federal crescesse economicamente e que as empresas do Distrito Federal se equiparassem com as dos estados vizinhos. “O governador Ibaneis [Rocha} adotou medidas corajosas para facilitar a abertura de empresas, principalmente no que desrespeito à desburocratização. “Os resultados revelam uma resposta positiva das medidas adotadas pelo governo”, lembra.

Para Coutinho, a integração da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do DF (Jucis-DF) possibilita a celeridade dos procedimentos, diminuição da burocracia e do fomento a políticas públicas para o desenvolvimento do empresariado.

Com apoio do GDF, a Jucis-DF proporciona as empresas levarem em média apenas quatro horas para serem abertas. Entre julho e outubro deste ano, nasceram 4.772 novos negócios. A expectativa é que a Junta esteja digitalizada até o fim deste ano.

A base de dados dos três órgãos certificadores do DF também foi unificada: a Jucis-DF, a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) e cartórios. Com a união, se a OAB-DF precisar de alguma informação da Jucis, não há necessidade de enviar ofícios pedindo o dado, pois já têm acesso (e vice-versa).

O Banco de Brasília (BRB) ajudará os empresários desde a gestão de caixa até aos meios de pagamento. Como forma de fomentar o desenvolvimento econômico, social e humano, o banco fechou uma série de parcerias com entidades de diferentes áreas do setor produtivo, além das linhas de crédito tradicionais.

Em outubro, o BRB anunciou uma parceria com a Federação das Indústrias do DF (Fibra) para dar acesso ao crédito e condições diferenciadas a todas as empresas que compõem a base da entidade. Essas empresas representam 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do DF.

Os benefícios que o acordo proporciona para taxas de financiamentos de até 1,03%, são: prazos de até 120 meses  e carência de até um ano para pagamento da primeira parcela; taxa capital de giro a 0,92%; 100% de desconto na primeira anuidade do cartão empresarial; taxas de 1,08% para antecipação de contrato, além de facilidades para as empresas que optarem por trazer a folha de pagamento para o BRB.

Mais emprego

Dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-DF), realizada pela Secretaria de Trabalho, pela Companhia de Planejamento (Codeplan) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), apontam que, a taxa de desemprego caiu de 19,5% para 18,3% – ou 1,2%, desde o lançamento do Emprega DF.

Segundo o estudo, durante os seis meses de implementação do programa, 40 mil postos de trabalho foram gerados. 

João Pedro Ferraz, secretário do Trabalho, afirma que outras ações da pasta contribuíram para os resultados positivos como o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Prospera), que já ofereceu R$ 10 milhões para micro e pequenos empresários em 2019.  

“As obras públicas, como reformas de hospitais e escolas, também são iniciativas do governo que ajudam na geração de emprego e renda no DF. Com relação ao Emprega DF, é um programa que dá um incentivo ao empresário, o que consequentemente auxilia na adesão de mais empresas na capital”, comenta.

O Programa

O Emprega DF tem como base a legislação aplicada em Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 93/2001 e Lei 4.049) e alcança os setores de indústria e comércio. Os objetivos são a geração de emprego e qualificação profissional, a diversificação da economia, o desenvolvimento integrado e geração de novas tecnologias e a busca de novos mercados nacionais e internacionais.

A proposta econômica do programa permite a instalação e ampliação de empresas, bem como a realocação e diversificação no mercado. Além disso, a intenção é atrair e manter empresas na capital a partir da adoção de regras para os investidores e segurança jurídica. 

Para participar, o empresário deve entregar o projeto sem rasuras e com documentação anexa à SDE — localizada no Setor Comercial Norte, quadra 2, bloco C, número 900. Na proposta deverão constar informações, como o ramo de atuação e produtos oferecidos pela empresa, às metas de emprego, ações de responsabilidade social ou ambiental e dado sobre faturamento, localização e balanço patrimonial.

Para saber quais são as regras, bem como os documentos para necessários, acesse o site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Por: Gabryel Jackson 

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