Nota Legal agora pode ser usada no pagamento de mensalidades

A aprovação da medida ocorreu hoje em sessão na Câmara

Em sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quarta-feira (4), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), aprovou o Projeto de Lei n° 151/2019, que propõe a implementação do Programa de Crédito Educativo ao Nota Legal, possibilitando o pagamento de mensalidades escolares.

A medida, é destinada para o uso de estudantes de baixa renda, e se trata de uma forma de integração da educação com o Nota Legal. Para realizar o cadastro, o estudante precisa ter uma renda familiar mensal bruta equivalente a até seis vezes o valor do piso salarial do DF.

Segundo o autor da matéria, deputado Delmasso (PRB), essa proposta vai oferecer “ao estudante a criação de sua poupança educacional e a utilização de créditos da nota fiscal para amortização parcial ou integral do crédito educativo”. 

Por Nicoly Silva

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