Câmara Legislativa derruba cinco vetos do governador Ibaneis Rocha

Propostas tratavam da criação de centros comunitários e da veiculação de fake news, dentre outros

Foto: Renato Araújo (Agência Brasília)

Os deputados distritais rejeitaram cinco vetos do governador Ibaneis Rocha a projetos de parlamentares durante sessão nesta semana. A derrubada seguiu acordo entre os líderes das bancadas e dos partidos. Por isso, os textos serão promulgados pelo deputado Rafael Prudente (MDB), chefe do Legislativo.

Uma das propostas que tiveram o veto derrubado foi o PL nº 950/2016, do Deputado Chico Vigilante (PT). O projeto trata da criação de conselhos de representantes comunitários em cada uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Esses colegiados terão atribuições consultivas e fiscalizadoras e serão formados por, no mínimo, nove representantes, indicados por entidades da sociedade civil, com mandato de dois anos.

Outro veto derrubado foi ao PL nº 326/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos). A iniciativa institui o programa “Remédio para Todos”, com o intuito de assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito a retirar, gratuitamente, medicamentos em drogarias particulares –  caso estejam em falta nos estoques das farmácias da Secretaria de Saúde do DF. 

Além disso, foram derrubados os vetos ao PL nº 1.787/2017, do deputado Robério Negreiros (PSD), que cria a política de sanitização no Distrito Federal; ao PL º1928/2018, da deputada Telma Rufino, que trata da veiculação de propaganda enganosa ou de fake news na internet e estabelece sanções para os que o fizerem; e ao PL nº 155/2019, de autoria do distrital José Gomes (PSB), que estabelece normas para a informação prévia ao consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas em domicílio.

*Com informações da Câmara Legislativa

Por Thalita Cardoso

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