Câmara Legislativa aprova projeto que permite ao GDF vender armas a policiais e bombeiros aposentados

Texto prevê que servidor inativo compre arma utilizada no serviço

Foto: G1

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos, no último dia 27, o Projeto de Lei nº 2.087/2018. De autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), a proposta prevê que policiais militares, civis e bombeiros aposentados possam comprar, do poder público, a arma que utilizaram em serviço.

Para valer, o projeto precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Se o chefe do Executivo assinar a norma, o preço e a forma de venda da arma serão regulamentados pelo Governo do DF.

Atualmente, esses objetos são devolvidos para a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) após a aposentadoria do servidor. Eles costumam ser encaminhados a outro agente ou utilizados em treinamentos.

Armas de policiais civis e militares que respondem por Lei Maria da Penha serão recolhidas.

Riscos após aposentadoria

Na justificativa do projeto, o deputado Rafael Prudente afirma que os agentes das forças de segurança continuam a correr riscos após a aposentadoria. O parlamentar também cita a burocracia e o custo de armas como fatores que dificultam a proteção dos agentes inativos.

Para onde vai o dinheiro?

Inicialmente, a proposta previa a doação das armas aos servidores inativos. No entanto, uma emenda alterou o texto para permitir a compra dos objetos.

Segundo o projeto, o dinheiro arrecadado deve retornar para o órgão de segurança pública de onde a arma foi vendida. Assim, seria possível o reaparelhamento da corporação. Só poderá comprar o objeto o servidor que tiver porte de arma à época da aposentadoria.

*Com informações do G1

Por Júlia Eleutério

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