GDF inicia projeto de privatização da CEB

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu o pontapé inicial na privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) e assinou, na terça-feira (13), um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitindo a assessoria desse no processo. Caberá ao banco coordenar a produção dos estudos técnicos para realização do objeto do contrato, contratar os serviços técnicos necessários e manter a CEB Holding informada sobre os procedimentos realizados para contratação de serviços de terceiros, entre outras atribuições.

Na gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), a proposta de privatizar a CEB e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem gerado grande discussão entre os sindicatos. Apesar da venda das estatais brasilienses incluir a manutenção dos empregados no serviço público, desde que eles queiram ser transferidos para órgãos da administração direta, ainda existem ressalvas.

A ideia de passar a gestão das empresas para o setor privado tem como justificativa, segundo o governador, a tentativa de tirar as contas do vermelho, porque governos passados não souberam administrar as estatais, o que as prejudicou e as deixou em situação de pré-falência.

Em entrevista à CBN, o presidente da CEB, Edilson Garcia, afirma que “A Câmara Legislativa tem um papel fundamental em todas as formulações de políticas públicas no Distrito Federal. São parlamentares eleitos pelo povo que representam a sociedade no Poder Legislativo e, portanto, ouvi-los é bastante importante. Mas, como a CEB é uma empresa Holding, que são empreendimentos subsidiários integrais, não teriam a necessidade de aprovação legislativa”.

A Caesb não pôde se pronunciar, porque encontra-se em período de transição de diretoria e o presidente, recém-empossado, ainda não quer falar sobre o assunto. 

Apesar de o prazo para o início da privatização ainda ser indefinido, os servidores já estão apreensivos. Para os empregados, estarão disponíveis o Plano de Demissão Voluntária (PDV), e o programa de antecipação de aposentadorias, com o objetivo de fornecer outras opções antes que as estatais sejam entregues para a iniciativa privada. No entanto, existem pessoas contrárias à medida, que alegam que privatizar significa precarização, terceirização e deterioração de acordos para quem fica, além de demissões em massa.

Além disso, existe a proposta de fazer uma Parceria Público Privada (PPP) com a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) por um determinado período. A iniciativa de uma futura união tem como objetivo aprimorar a prestação de serviços e melhorar a eficiência da operação do sistema. Até agora, 13 empresas manifestaram interesse, das quais 9 já foram aprovadas. Os empresários buscam realizar estudos sobre a concessão para gestão, operação, manutenção e eventual expansão dos serviços de transporte metroviário do DF.

Quem é concursado pela empresa está apreensivo com a nova medida, pois não há garantia de uma redistribuição dos servidores em outros órgãos do GDF. “A preocupação que nós temos hoje é de que, se não fizermos um aporte de recursos neste ano, à hipótese de perder a concessão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fará que todos os 900 servidores estejam desempregados no ano que vem”, afirma Edilson Garcia.

Os critérios para a escolha da empresa, que irá operar o sistema de transporte metroviário do DF, serão definidos no edital de licitação do empreendimento. O documento deve ser publicado após a apresentação, seleção e avaliação dos estudos, bem como audiência pública e apreciação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Os interessados terão o prazo de até 120 dias corridos para apresentarem os projetos, levantamentos, investigações e estudos.

Melhoria de Serviços

A garantia da melhora de serviço é o novo projeto chamado Recupera-CEB para a população do Distrito Federal. O objetivo é fazer com que devedores de anos anteriores à 2018, possam ser chamados para parcelar e pagar suas dívidas de acordo com suas capacidades financeiras. 

Por Gabryel Jackson e Mariana Albernaz

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