Fim do recesso da CLDF: prorrogação da isenção do ICMS para deficientes é a primeira pauta

A primeira pauta foi de prorrogar a isenção de ICMS para deficientes que comprarem carros 0 km.

Câmara Legislativa

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, esteve na sessão desta manhã (8), que deu início com a pauta de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para deficientes em relação a compra de carros que foi aprovada. 

Além desse assunto, outras três pautas que ainda serão discutidas: os distritais irão apreciar vetos do Poder Executivo, analisar projetos de autoria dos deputados e debater sobre a oitiva de membros da Junta Comercial.

A casa corre contra o tempo para prorrogar a isenção da taxa de ICMS, que era até junho, para pelo menos mais um ano. 

Apesar de não tramitar na Câmara Legislativa, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) autorizou a dar o desconto para essas pessoas que têm algum tipo de dificuldade de locomoção.

Por Igor Porto

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