Assembléias de condomínios poderão votar por meio eletrônico

PEC apresentada por senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) facilitará as votações de condôminos que não podem comparecer às reuniões.

(Reprodução / Sindiconet)

O Projeto de Lei (PL) 548/2019 , referente à votação eletrônica em assembléias de condomínios, foi aprovado hoje (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e segue no aguardo de interposição de recursos.

Idealizado pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), o projeto tem o objetivo de oferecer meios alternativos à dificuldade de se alcançar presença mínima de votantes em reuniões condominiais. Segundo o projeto, os votos irão ocorrer via internet ou por outro mecanismo que permita a participação individual na ausência dos votantes.

A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), considera o PL 548/2019 bastante consistente de acordo com os recursos tecnológicos e de comunicação que existem atualmente. Ela declara, no parecer, que não há razão para que as decisões de condomínios estejam restritas apenas aos presentes nesta.

Caso não exista recurso para votação do projeto pelo Plenário do Senado, o PL será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados. 

Por Nicoly Silva

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