13 anos da Lei Maria da Penha

Embora haja avanços no combate à violência doméstica, ainda há muito que se fazer

Foto: Tony Winston (Agência Brasília)

A Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento à violência contra a mulher, completou 13 anos em 7 de agosto. A Secretaria de Justiça de Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), tem implementado políticas de prevenção a esse tipo de violência. 

“A Lei Maria da Penha aumentou a conscientização da população sobre a violência de gênero, incentivou as mulheres a denunciarem os agressores, e mobilizou diversas áreas e órgãos do poder público a traçarem políticas públicas voltadas a esse tema”, conta o secretário da Sejus, Gustavo Rocha.

A Subav é responsável pelo Pró-Vítima, programa de atendimento psicossocial a vítimas de violência. Do total de 1.500 atendimentos realizados entre janeiro e junho deste ano, 95% foram para mulheres vítimas de violência doméstica.

Outra preocupação da secretaria tem sido empoderar economicamente as mulheres atendidas pelo Pró-Vítima. “Nesse sentido, foi implementado o Projeto Banco de Talentos, onde estão cadastradas 21 mulheres e são oferecidos cursos de capacitação e feiras para que elas possam comercializar seus produtos e serviços”, afirma Juciara Rodrigues, subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência.

Em relação à prevenção, a Subav esteve presente em 30 escolas públicas do DF, promovendo diálogos sobre bullying e feminicídio à 4.200 alunos.

Na avaliação do secretário de Justiça e Cidadania, é fundamental que o enfrentamento e a prevenção à violência de gênero tenham início na infância. Segundo dados do Disque 100, as meninas são as que mais sofrem violações de direitos, sendo que a maior parte dos casos ocorre dentro de casa.

Apenas em 2018, o serviço registrou 82.139 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, envolvendo mais de 100 mil vítimas, sendo 54,48% destas do sexo feminino.

Em relação à idade, a violência é maior entre as crianças com 4 e 7 anos, faixa etária que concentrou 21,48% das denúncias.

Para Adriana Faria, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, o cenário demonstra a necessidade de se ter um olhar mais atento para as crianças que vivem em lares marcados pela violência doméstica. “A maioria das violações ocorre dentro de casa e são casos difíceis de serem percebidos. Então, a comunidade, a escola, os vizinhos e todos que têm contato com as crianças devem estar atentos. Qualquer pessoa pode procurar o conselho tutelar sempre que perceber uma situação suspeita”, explica.

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada aos casos envolvendo crianças e adolescentes, pois a legislação é direcionada a qualquer pessoa do gênero feminino. Contudo, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê mecanismos para punir essas situações. 

Mas o enquadramento na Lei Maria da Penha é importante para proteger a vítima. No entanto, esses casos devem ser julgados pela Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes e não pelos Juizados Especializados em Violência.

* Com informações da Secretaria de Justiça

Por Thalita Cardoso

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