Brasil: Campeão mundial de país mais letal para minorias sexuais

A cada 20 horas um LGBT morre de forma violenta vítima da homofobia e transfobia, o que faz do Brasil líder mundial no ranking de crimes contra as minorias sexuais. Dados do Relatório do Grupo Gay da Bahia mostram que 420 gays, lésbicas, transsexuais e travestis foram mortos no Brasil em 2018, com uma redução de apenas 6% em relação a 2017, que registrou 445 mortes. O Distrito Federal ocupa a 15ª posição do índice nacional de Assassinatos LGBT, isso significa 7 homicídios no último ano, uma média de 0,235 por cada 100 mil habitantes.

O universitário Diego Machado, a vendedora Dandara Santos e a jovem Anne Mickaelly foram vítimas fatais da homolesbotransfobia. Além deles, em 2016, um heterossexual de 53 anos, Luís Carlos Ruas, também foi mais uma vítima do preconceito. O homem foi cruelmente espancado no interior da Estação Pedro II do metrô de São Paulo por defender homossexuais.

Para os transsexuais a vida ainda é mais difícil. Estima-se que os brasileiros trans estão mais vulneráveis a mortes violentas e que a chance de um transsexual ser assassinado é 17 vezes maior que a deu gay. Em 2017, a travesti Dandara dos Santos foi vítima de uma atrocidade em Fortaleza. Ela ficou conhecida quando dois vídeos começaram a circular nas redes sociais. O primeiro vídeo mostra a mulher sozinha na rua, machucada e sangrando. Sentada no chão, ela implora para não apanhar mais. O outro vídeo, Dandara aparece sendo torturada por três homens com insultos, chutes, tapas e agressões na cabeça com pedaços de madeira levando-a
óbito.

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A taróloga Geovanna Xavier, mulher trans de 32 anos, que desde criança não se identifica com o gênero masculino, conta que diariamente sofre violência verbal e que além de insultos e discriminação já sofreu agressões físicas de desconhecidos. “Sou discriminada todos os dias por ser transexual, isso é um fato. As pessoas odeiam as pessoas trans. Eu já fui agredida na rua, sem eu conhecer a pessoa, por ódio”, desabafa.

    Foto: Geovanna Xavier/Arquivo Pessoal

Geovanna ainda relembra o dia que já foi vítima de “estupro corretivo”, um tipo de agressão sexual frequente na vida das mulheres trans. “Eu já passei por estupro corretivo também, por ódio. Infelizmente é cotidiano. Se você conversar com pessoas trans, é cotidiano as situações onde os direitos humanos foram suprimidos de alguma forma, então isso infelizmente é uma coisa complicada”, conta.

O relatório também mostra que a causa mortis dos assassinatos de LGBT+ é predominantemente causada por arma de fogo, seguida de suicídio e armas brancas. Para a mestre em Direito Civil e Penal, Drª Clarissa Karnikowsky, o Brasil enfrenta dificuldades para se tornar tolerante e seguro para a comunidade LGBT.

“O Brasil está bem longe de ser um paraíso da tolerância e ainda mais distante de ser um exemplo de segurança e garantia de direitos a população LGBT. No entanto, fomos o primeiro país a manifestar a terapia de inversão ou também chamada de cura gay.”

O preconceito não reflete só nos números de mortes, mas também, quando são excluídos pela sociedade os direitos civis de uma pessoa usar nome social, ter espaço no mercado de trabalho e a liberdade de ser quem quiser. Mesmo Geovanna tendo experiência em gerência de banco, gerência em pousada e representação comercial, não consegue arrumar um emprego. “Eu estou distribuindo currículo, fiz várias entrevistas nos últimos dias, mas infelizmente quando você vai lá e faz a entrevista e percebem que você é trans não te contratam. Então, é o que precisamos nesse momento principalmente, porque eu acho que quando você nega o direito ao trabalho você também está matando”, conta Geovanna.

O país ainda possui grandes desafios pela frente para pôr fim na homolesbotransfobia. Para garantir os direitos de igualdade e liberdade desses brasileiros, o serviço e dedicação do Estado são fundamentais. De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, constituem os direitos fundamentais da república: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Consta ainda na Constituição que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Em casos de crimes de transfobia e homofobia, Drª Karnikowsky, explica que o acusado responderá conforme a lei.

“Lembrando que existe um espaço de proteção dentro dessa área penal, que se referem aos crimes contra a honra, então, da mesma forma que se pune quando se há uma ofensa por raça, por cor, por etnia, também há a possibilidade de se punir em questão de gênero ou, também, por questão de sexo.”

Atualmente, a homofobia e transfobia não estão presentes na legislação brasileira, o que dificulta o combate à violência contra a comunidade LGBT e as discussões sobre identidade de gênero, diferentes formas de ser, viver e de se relacionar. O estudante Ian Fontenelle, de 19 anos, que se reconhece como um homem trans desde a infância, conta das dificuldades das pessoas em aceitar seu gênero.

“Muitos olham os transexuais como homem que quer ser mulher e mulher que quer ser homem, quando na verdade não é isso. Nós somos homens, nós somos mulheres, sem essa da barreira de: “ah, você quer ser”. Não, nós já somos. Nós só queremos que a sociedade reconheça quem somos. Se uma pessoa já nasce com esse direito, por que nós não?”

No Distrito Federal, foi regulamentada a lei número 2.615 de 2000, que proíbe qualquer tipo de discriminação por conta de orientação sexual. O decreto traz previsão de advertências, multas de R$ 5.320 a R$ R$ 10.641, suspensão ou cassação de alvará de funcionamento para pessoas jurídicas em casos de intolerância. Além disso, um decreto do ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, determinou a criação de uma Comissão Especial de Apuração, responsável em receber denúncias, por fiscalizar a lei e a destinação dos recursos oriundos das multas aplicadas. O pedido de requerimento de apuração pode ser feito pela vítima, representante legal ou entidade de defesa dos direitos humanos. Uma vitória muito significativa que representa avanço rumo à liberdade e proteção da comunidade LGBT.

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